\ XXX ENCONTRO - NÚCLEO DE FILOSOFIA DO DIREITO

XXX ENCONTRO - NÚCLEO DE FILOSOFIA DO DIREITO DA FENORD

Mais um Encontro do Núcleo de Pesquisa em Filosofia foi realizado no último dia 27 de abril. O tema estudado pelo grupo foi “Direito Penal do Inimigo”.

Segundo o professor coordenador do projeto, Prof. Marco Antônio Poubel, no encontro foi abordada a Teoria do Direito Penal do Inimigo, do filósofo alemão Gunter Jakobs. O autor defende a distinção entre um Direito Penal do cidadão e um Direito Penal do Inimigo, sendo este último aplicável a determinados perfis de criminosos que representem ameaça ao Estado e, por extensão, a sociedade como um todo. Neste caso o estado estaria desobrigado a respeitar os direitos fundamentais do apenado, havendo espaço para punições como a pena de morte ou mesmo tortura. A polêmica teoria pode ser criticada a partir de alguns de seus pressupostos como a fundamentação a crítica no contratualismo clássico, a imprecisão do conceito de inimigo passível de manipulação política, bem como sua aplicação nas modernas democracias.

Incontestavelmente o grupo teve muito aproveito e como característico do bom estudo e da pesquisa, todos saíram com muito mais demandas de leitura do que entraram!



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