Fundação Educacional Nordeste Mineiro
Instituto de Ensino Superior Integrado
Seminários Permanentes de Estudos em Direito

Acadêmico Alisson Viana Tameirão
O Regime Disciplinar Diferenciado sob a ótica dos Direitos Fundamentais
80º SPEED em 18-10-2014

O 80º SPEED contou com a participação do acadêmico Alisson Viana Tameirão, pesquisador do Núcleo de Investigação Científica do IESI/FENORD. Conforme regulamento do NIC, uma das competências dos pesquisadores é a apresentação dos resultados parciais ou finais através de artigos e exposições orais. O acadêmico expos “O Regime Disciplinar Diferenciado sob a ótica dos Direitos Fundamentais”. Segundo Alisson, o principal objetivo do estudo foi discutir a constitucionalidade do RDD, considerando o conflito existente entre esse regime e os objetivos da Lei de Execução Penal. Além dos conceitos, da justificativa da implantação do RDD, o acadêmico apresentou as visões divergentes de doutrinadores, abrindo para discussão com o grupo participante do seminário. Mais um evento foi realizado com a participação de alunos que assumem o comando e demonstram as habilidades e competências desenvolvidas na instituição.
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