Fundação Educacional Nordeste Mineiro
Instituto de Ensino Superior Integrado
Seminários Permanentes de Estudos em Direito

Dra. Isabela Soares Leão
Os Efeitos Sociais, Previdenciários e Trabalhista das Medidas Provisórias 664 e 665 de 30/12/2014
94º SPEED em 10-05-2015

No dia 10 de maio, o IESI/FENORD contou com as presenças ilustres de Dra. Isabela Soares Leão e Dra. Patrícia Augusto Abreu Laender para a realização do 94º SPEED. Dra. Isabela, palestrante do dia, falou sobre um tema atual e polêmico “Os Efeitos Sociais, Previdenciários e Trabalhista das Medidas Provisórias 664 e 665 de 30/12/2014”, tendo ao seu lado a Drª Patrícia, que acrescentou fatos que possibilitaram importantes discussões.
Segundo a palestrante, no dia 30 de dezembro a Presidente da República editou as Medidas Provisórias nº 664 e 665, que, entre outros assuntos, determinam novas regras para acesso a benefícios previdenciários como, por exemplo, Abono Salarial, Pensão, Seguro Desemprego e Auxílio Doença. Dra. Patrícia acrescentou que as duas Medidas objetivaram a redução de custo da Previdência Social com ônus para os segurados.
Entretanto, a polêmica dessas Medidas Provisórias 664 e 665 tem sido grande em alguns setores da sociedade, porque na prática, as medidas mudam regras e trazem restrições em algumas categorias, apontando para perdas de benefícios já conquistados pelos trabalhadores.
Sobre as regras que mudam benefícios trabalhistas e previdenciários entre empregador e empregado, a palestrante e a debatedora estabeleceram um paralelo do que era e de como ficará após a aprovação dessas medidas. Os acadêmicos participaram ativamente desse debate, questionamento, discutindo e fazendo apontamentos que fomentavam ainda mais as discussões.
Em um momento de conturbações políticas e econômicas no país, a abordagem de temas atuais e polêmicos no SPEED, promovem o conhecimento e constitui-se importante atividade para os acadêmicos que almejam exercer a carreira jurídica. O IESI/FENORD agradece mais uma vez à Dra. Isabela e a Dra. Patrícia pela brilhante participação no 94º SPEED.
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