Fundação Educacional Nordeste Mineiro
Instituto de Ensino Superior Integrado
Seminários Permanentes de Estudos em Direito

Prof. Thaniggia Petzold Fonseca
O Trabalho do Menor
96º SPEED em 22-05-2015

No dia 22 de maio, o IESI/FENORD contou com a presença da Profª Thaniggia Petzold Fonseca e da acadêmica Etelvina Soares David para a realização do 96º SPEED.
A Profª Thaniggia, palestrante do dia, falou sobre “O Trabalho do Menor”, tendo ao seu lado Etelvina Soares, aluna do 7º período que pesquisa sobre o tema para o desenvolvimento da sua monografia.
A professora abordou o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA e as previsões e garantias ao adolescente, apontando o direito de se profissionalizar e ter proteção no trabalho, além da necessidade de se observar alguns aspectos que dizem respeito às condições de trabalho, como o ‘respeito à condição peculiar de pessoas em desenvolvimento e a capacidade profissional’, como descrito no art. 60 ao 69.
A acadêmica Etelvina Soares acrescentou fatos sobre a Regulamentação que permite trabalho de menor como aprendiz a partir dos 14 anos, apontando situações problema que suscitaram importantes discussões.
Mais uma vez o SPEED aborda temas recorrentes que demandam a análise e pesquisa pormenorizada. O trabalho infantil é frequentemente tema da mídia brasileira que denuncia abusos nas mais diversas regiões do país. Assim sendo, o fomento à pesquisa e aos questionamentos, por certo fazem parte do objetivo dos nossos projetos institucionais. Mais uma vez o IESI/FENORD agradece à professora e à acadêmica pela brilhante apresentação.
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